Justiça condena Ipojuca por ocupação irregular de Muro Alto e Gamboa e manda prefeitura garantir acesso às praias

Alamedas de acesso às praias de Muro Alto e Gambôa bloqueadas, em Ipojuca Montagem/g1 O município de Ipojuca, no Grande Recife, foi condenado por omissão em relação à ocupação desordenada das praias de Muro Alto e Gamboa, dois dos principais pontos turísticos do Litoral Sul de Pernambuco. A decisão obriga a prefeitura a garantir o acesso das pessoas à faixa de areia, requalificar as vias públicas e manter a fiscalização da área. A sentença determina o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, ao menos parte das alamedas que dão passagem à faixa de areia está interditada por carros, barracas, vegetação e empreendimentos imobiliários, o que contraria as legislações federal e estadual (saiba mais abaixo). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A decisão, de primeira instância, foi publicada no dia 6 de maio e assinada pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. Cabe recurso. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Ipojuca para comentar a decisão e dizer se vai recorrer, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. A sentença atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que mapeou os locais por onde os pedestres passam para chegar às praias turísticas. Conforme o mapeamento, existem trechos onde os pedestres precisam caminhar quase 1 km para encontrar um caminho livre. Vídeos em alta no g1 O pagamento da indenização deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O valor de R$ 100 mil foi sugerido pelo MPPE "em razão da violação prolongada e reiterada do direito da coletividade ao acesso a um bem de uso comum do povo e à fruição de um meio ambiente ecologicamente equilibrado". LEIA TAMBÉM: Muro de 576 metros restringe acesso à praia no Pontal de Maracaípe Perícia confirma danos ambientais e obra irregular em área protegida em Ipojuca Na decisão, também foi dado um prazo de 30 dias, a ...

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