Congresso afrouxa regras sobre repasse de verbas a estados e municípios durante período eleitoral
Congresso Nacional derruba parte dos vetos do Governo Federal à LDO Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (21), em uma sessão do Congresso Nacional, parte dos vetos do governo federal à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decisão afrouxa as regras sobre repasse de verbas a estados e municípios durante o período eleitoral. Os vetos se referem à LDO de 2026. Ao aprovar a lei em dezembro de 2025, o Congresso incluiu uma regra que permitia doações públicas a estados e municípios no período eleitoral, desde que houvesse contrapartida. A Lei Eleitoral proíbe esse tipo de transferência nos três meses anteriores às eleições. O presidente Lula vetou esse dispositivo, por inconstitucionalidade e por abrir brecha para uso da máquina pública em benefício de candidatos. As consultorias técnicas da Câmara e do Senado seguiram na mesma linha. Alertaram que o motivo do veto "parece ter sido o de evitar o uso da máquina pública e prestigiar, tanto quanto possível, a igualdade entre os candidatos, estando ou não no exercício de mandato". Mas a pressão de prefeitos, que foram para a marcha em Brasília esta semana, falou mais alto. “Todos os prefeitos, milhares de prefeitos do Brasil, estão precisando de um gesto do Congresso Nacional para a deliberação dessa pauta”, diz o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do União – AP. Outro veto na pauta impedia pagamentos e convênios a pequenos municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes. “São mais de 3 mil municípios do Brasil nesta condição, municípios que não podem receber recursos de transferências da União por estarem inadimplentes”, diz o deputado Wellington Fagundes, do PL – MT. Congresso afrouxa regras sobre repasse de verbas a estados e municípios durante período eleitoral Jornal Nacional/ Reprodução O uso da LDO foi criticado. “Lei de Diretrizes Orçamentárias não é espaço para se atacar, alterar, vilipendiar a lei eleitoral permanente”, afirma o deputado Chico Alencar, do PSOL – RJ. O governo acabou co...
Original source: G1 Brazil