Câmara aprova dois projetos que fragilizam a proteção ambiental

Em dois dias consecutivos deputados aprovaram dois projetos que fragilizam a proteção ambiental Em votações na quarta-feira (20) à noite e nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que fragilizam a proteção ambiental. Foram apenas 16 minutos de debate. Os deputados aprovaram na sessão remota, nesta quinta-feira (21) à tarde, o projeto que muda as normas ambientais sobre espécies animais ou vegetais que possam ter impacto no setor agropecuário. Como, por exemplo, declarar espécies em extinção e quais seriam nocivas para a fauna e flora do Brasil. Pelo texto, qualquer decisão tem que ser submetida a um aval prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério da Pesca, dando poder de veto a esses ministérios. Na prática, o texto esvazia a autoridade dos órgãos ambientais sobre o tema. Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um outro projeto que limita a fiscalização ambiental. Proíbe a aplicação de multas e outras medidas em áreas desmatadas se a destruição for registrada apenas por satélite. De acordo com o texto, é preciso que o responsável seja notificado antes. O autor da proposta afirmou que o modelo atual reduz o direito de defesa dos proprietários. “O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O satélite não sabe se você tem uma licença de desmatamento; o satélite não sabe se você colocou fogo na sua propriedade; o satélite não sabe se houve uma tempestade e caiu uma árvore. Estamos dando o direito de defesa e ao contraditório”, diz o deputado Lúcio Mosquini, do PL – RO, autor da proposta. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que a mudança traz retrocesso: “Estão querendo voltar ao tempo da impunidade. Não é para corrigir injustiça. A justiça é usar a tecnologia. É a mesma coisa que ir dizer o seguinte: existe a multa que é aplicada no trânsito, identificada pelo radar, mas só serve se ela for feita no corpo a corpo entre o policial federal rodoviário e o infrato...

Original source: G1 Brazil