MPT firma acordo com casal para reconhecer vínculo com africana que fugiu por ser mantida em condição análoga à escravidão

Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após fugir de casa em SC O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quinta-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. Pelo acordo, o vínculo empregatício é reconhecido e o objetivo é a adequação às leis trabalhistas. Esse acordo não impede que o casal responda criminalmente. A trabalhadora tem 34 anos. Ela conseguiu fugir do condomínio fechado em Florianópolis onde estava e pedir ajuda. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O que diz o TAC? Pelo acordo, o casal reconheceu o vínculo de emprego doméstico no período de 13 de março a 8 de maio de 2026 e assumiu uma série de obrigações para adequação à legislação trabalhista, entre elas: registro formal do contrato; recolhimento dos encargos sociais; cumprimento das normas relativas à jornada, descanso, pagamento de salários, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas. As verbas previstas no acordo incluem: R$ 10 mil de indenização por dano moral individual à trabalhadora; R$ 5 mil para custeio integral do retorno ao local de origem — valor estimado para cobrir despesas de deslocamento, incluindo passagem aérea, transporte, alimentação, hospedagem e demais custos necessários; R$ 500 adicionais para despesas da viagem. O TAC também prevê que os responsáveis arquem com a regularização dos recolhimentos sociais referentes ao período trabalhado e apresentem os comprovantes ao MPT. Em caso de descumprimento, o acordo estabelece multas de R$ 1 mil por dia pelo não pagamento da indenização individual e penalidades de R$ 3 mil por cláusula descumprida em obrigações previstas no termo. Trabalhadora era submetida a jornadas de mais de 15 horas diárias A trabalhadora relatou ter sido submetida a jornadas de trabalho que passavam de 15 horas diárias, além de violência física e psicólogica, divulgou a Secretaria de Inspeção do Trabalh...

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