Prefeitura de SP propõe multa por barulho em residências e interdição de 'adegas' por GCM

Moradora medindo ruído de obra em frente ao prédio em que mora, na Zona Oeste de SP Reprodução/Arquivo pessoal A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria novas regras para o Programa do Silêncio Urbano (Psiu), responsável por fiscalizar a emissão de ruídos na cidade. A proposta prevê multa para residências que desrespeitarem o limite de barulho, reduz o valor das penalidades para estabelecimentos comerciais e autoriza interdições pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) caso sejam constatadas atividades ilícitas. O texto também estabelece que obras particulares poderão ser interrompidas imediatamente para garantir o sossego público. Atualmente, o Psiu não multa residências. De acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB), as mudanças têm o objetivo de aprimorar a atuação do município na fiscalização dos ruídos urbanos e promover maior proporcionalidade na aplicação das sanções. No ano passado, a capital registrou recorde nas reclamações de barulho pela população, com 50 mil registros no canal 156. Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de imóveis residenciais nas regras de controle de barulho. Pelo projeto, festas, reuniões e eventos que causem perturbação do sossego, especialmente entre 22h e 7h, poderão ser alvo de fiscalização. Nesses casos, os responsáveis estarão sujeitos inicialmente a advertência e, em caso de reincidência, à aplicação de multa de R$ 1 mil. Queixas por barulho disparam enquanto gestão tenta flexibilizar lei do PSIU Em ofício enviado à presidência da Câmara nesta quarta-feira (20), o prefeito diz que a fiscalização de ruídos residenciais é uma "demanda recorrente da sociedade". Em 2023, a gestão tentou implementar a medida na revisão da Lei de Zoneamento, mas recuou após manifestação contrária da Divisão de Silêncio Urbano. O projeto também dá poder à GCM e autoridades policiais para interditar estabelecimentos onde forem identificadas atividades que facilitem ou configurem crime – como exemplos, a pr...

Original source: G1 Brazil