Congresso derruba veto de Lula e permite doações durante campanha eleitoral
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios a três meses das eleições. Os dispositivos seguem para sanção do presidente. O Congresso aprovou, no final de 2025, uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca. Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos. O dispositivo aprovado pelo Congresso criava uma exceção a essa regra. Em outras palavras, o texto abria uma exceção para que políticos continuem realizando esse tipo de transferência mesmo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a distribuição de benefícios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos. Agora no g1 “É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). O dispositivo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi vetado por Lula sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por criar exceção à norma de direito eleitoral. Segundo o Executivo a LDO, por ser uma lei ordinária temporária, não tem competência para criar exceções à Lei Eleitoral, que é norma permanente de hierarquia diferente. Além disso, o tema foge ao escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes orçamentárias. “O governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF). Câmara d...
Original source: G1 Brazil