Entenda o projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, criada para proteger áreas perto da BR-163

Em agosto de 2023, agentes ambientais realizaram operação ambiental na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Vinicius Mendonca/Ascom Ibama A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma a parcela retirada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Abaixo, em 12 tópicos, veja um resumo com os principais pontos do projeto. E, na sequência, entenda os conflitos na disputa pelo território na área de influência da BR-163, qual o motivo da criação da Flona, como entidades e ruralistas avaliam o projeto e quais os próximos passos. A aprovação da redução da área da Flona é parte de um pacote ruralista aprovado na quarta-feira pela Câmara. Principais pontos do projeto aprovado Redução da Floresta Nacional do Jamanxim: O projeto altera os limites da Flona do Jamanxim, criada em 2006, reduzindo sua área para aproximadamente 814,6 mil hectares. Criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA): A área retirada da Flona passa a integrar a nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com cerca de 486,4 mil hectares, uma diminuição de 37,48%. Objetivo declarado da APA: O texto afirma que a APA terá como finalidade disciplinar a ocupação da região e estimular atividades consideradas sustentáveis. Regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006: O projeto permite regularizar ocupações dentro da APA desde que sejam anteriores à criação da Flona e consideradas “mansas e pacíficas”. Permissão para atividades agropecuárias: O texto admite uso agropecuário dentro da APA, com limite de conversão de floresta. “Fica vedada a conversão da floresta para uso agropecuário em um percentual acima de vinte por cento da posse ou da propriedade” (art. 4º, §3º) Previsão de regularização ambiental: Proprietários e posseiros da APA terão de regularizar passivos ambientais conforme a legislação. Autorização para atividades minerárias: O projeto prevê possibilidade...

Original source: G1 Brazil