Ambientalistas afirmam que pacote ruralista aprovado pela Câmara é 'retrocesso'; bancada rural defende propostas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” e que eram de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Uma das propostas aprovadas fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções. O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto. A medida foi amplamente criticada por ambientalistas e entidades ambientais. Câmara aprova PL que fragiliza fiscalização ambiental “Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreiras processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ). A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), afirmou que os projetos "são prejudiciais para os interesses estratégicos do Brasil" e que proposta "é uma verdadeira regressão". Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores. “90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Outra proposta aprovada nesta quinta transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais am...

Original source: G1 Brazil