Câmara aprova projeto que reduz área de proteção na Amazônia; governistas falam em legalização do garimpo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto vai ao Senado. A área fica no município de Novo Progresso (PA). A proposta foi relatado pelo deputado José Priante (MDB) e contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no plenário. A Floresta Nacional do Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional. Agora no g1 Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento. “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica. A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil hectares, diminuindo a proteção ambiental”, afirmou a deputada e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP). “O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade, vamos comprometer a proteção dessa área”, disse. Limite da floresta Nacional do Jamanxim é alterado com medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer Divulgação / Governo do Pará A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de o projeto ter sido protocolado nesta terça (19). “Nós estamos votando um projeto que foi protocolado ontem, que trata da flexibilização de uma área muito impactada da nossa floresta amazônica, que ao mesmo tempo pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com uma possibilidade de emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico”, disse a deputada...

Original source: G1 Brazil