Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para ingresso no Conservatório de Tatuí

Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para cursos no Conservatório de Tatuí (SP) Divulgação O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou a regra que limitava a idade para ingresso nos cursos do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) e ainda cabe recurso. A medida, implantada em dezembro de 2024, estabelecia faixas etárias máximas para novas matrículas. Para o curso de teatro musical, a idade permitida para ingresso variava entre 18 e 30 anos. Já nos cursos de música erudita, os limites definidos pelo conservatório iam de 20 a 25 anos, conforme a modalidade e o ciclo de formação. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Conforme a sentença, o Ministério Público se manifestou contra a limitação etária e apontou que não havia justificativa técnica para a adoção da regra. O órgão também afirmou que a medida fere o direito à cultura e viola os princípios da igualdade e da moralidade administrativa. O juiz Rubens Petersen Neto julgou a ação procedente e também entendeu que não existia estudo técnico consistente que justificasse a restrição. Segundo a setença, o documento apresentado pelo Estado e pela Sustenidos, organização social que administra a unidade: Não tinha autoria identificada; Não apresentava metodologia científica; Não mostrava relação entre idade e desempenho musical; Era apenas um levantamento estatístico. Além disso, o juiz destacou que, em 2023, antes da implantação do limite de idade, o conservatório ofereceu 1.702 vagas e registrou 1.330 inscritos. Em 2024, os processos seletivos tiveram 1.473 candidatos. Ou seja, houve sobra de vagas nos dois anos. Diante disso, o magistrado entendeu que não existia disputa que justificasse a exclusão de candidatos com base na idade. LEIA TAMBÉM: Moradores relatam problemas dentários após mutirão anunciado como gratuito terminar em cobranças de até R$ 10 mil no interior de SP Pitoco, cão d...

Original source: G1 Brazil