IPTU: prefeitura do Paraná erra cálculo, e morador vê imposto saltar de R$ 686 para mais de R$ 7 mil

Erro em lei causa distorções no valor do IPTU em Medianeira Moradores de Medianeira, no Oeste do Paraná, receberam carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com aumentos muito acima do esperado após um erro no cálculo do imposto. Em um dos casos, o valor cobrado passou de R$ 686,93 para R$ 7.041,27. Em outro, foi de R$ 2,1 mil para mais de R$ 128 mil, segundo a Associação Comercial do município. ✅ Siga o g1 Foz do Iguaçu no WhatsApp A situação foi entendida como irregular pela Justiça, que suspendeu os pagamentos e determinou que a prefeitura mantenha, por enquanto, a cobrança com base no imposto de 2025. A administração municipal tem prazo de 20 dias para corrigir a situação. O problema começou depois que o município atualizou, em dezembro de 2025, a Planta Genérica de Valores, base usada para calcular o IPTU. A revisão ocorreu após cobranças do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), uma vez que os valores estavam desatualizados há anos. Nesse exemplo, o morador teve um aumento de 900% no IPTU Arquivo pessoal Durante a análise da nova lei do IPTU, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Comercial identificaram um possível erro na fórmula prevista no texto apresentado pelo município e que foi aprovado na Câmara Municipal. Segundo especialistas, a lei aprovada e ainda em vigor prevê uma multiplicação por alíquota que reduziria o valor final dos imóveis e, consequentemente, afetaria a arrecadação do município. Ao emitir os carnês, a prefeitura entendeu que o trecho que reduzia os valores era um erro e decidiu corrigi-lo a partir da criação de um ofício que instituiu um novo cálculo, o que fez os valores subirem. “A lei fez uma confusão na fórmula do cálculo do imóvel e previu uma multiplicação por alíquota, o que reduziria o valor dos imóveis. Essa multiplicação o município suprimiu, ele não fez, porque considerou que era um erro da lei. E ele simplesmente corrigiu através de ofício. Mas o município não pode fazer isso. Ele teria que...

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