Vereadores aprovam enterro de cães e gatos em jazigos de tutores em Avaré; entenda o projeto

Após a aprovação do PL, cães e gatos podem ser enterrados em jazigos de tutores nos cemitérios públicos e particulares de Avaré Reprodução/Prefeitura de Avaré Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré (SP) aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei n° 18/2026, que autoriza o enterro de cães e gatos em jazigos dos tutores. Confira abaixo as especificações do PL. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Conforme o documento, de autoria do vereador Pedro Fusco (PL), a autorização abrange os cemitérios públicos ou privados do município. O sepultamento dentro da lei deve respeitar as seguintes condições: as normas sanitárias e ambientais vigentes; as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal; as disposições do serviço funerário municipal. LEIA TAMBÉM: Mulher torturada e tatuada à força pelo ex inicia remoção das marcas: 'Na minha cabeça, eu já estava morta' VÍDEO: casal de onças-pintadas é flagrado atravessando rodovia no interior de SP Moradores relatam problemas dentários após mutirão anunciado como gratuito terminar em cobranças de até R$ 10 mil no interior de SP Ainda de acordo com o projeto, o enterro só será autorizado e realizado se existir a comprovação da titularidade; autorização do titular do jazigo e apresentação do atestado de óbito do animal, emitido por um médico veterinário; e o acondicionamento adequado do corpo, conforme regulamentação sanitária. O projeto também aponta que os cemitérios particulares poderão, respeitando as normas legais e sanitárias, estabelecer os próprios regulamentos para o enterro dos animais domésticos em seus jazigos ou campas. Sobre o enterro, as despesas do enterro dos animais serão de responsabilidade do tutor ou titular do jazigo, não gerando nenhuma despesa ao município. A lei somente entrará em vigor a partir da sua publicação. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. Divulgação/Governo ...

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