Justiça absolve vereador condenado por homofobia após se negar a ler projeto de lei LGBTQIA+

Vereador evangélico abandona plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ Eduardo Pereira (PSD), o vereador de Bertioga (SP) que foi condenado por homofobia após se recusar a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+, foi absolvido pela Justiça após recorrer da sentença. “A conduta do recorrente, embora equivocada e reprovável, não configura infração penal”, argumentou o desembargador Freire Teotônio, relator do recurso. O g1 não conseguiu contato com a defesa do parlamentar até a publicação desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. O caso aconteceu durante uma sessão da Câmara Municipal em maio de 2024. "Tá louco? Não faz isso comigo. [...] dar um projeto LGBT para mim?”, disse o vereador ao ser indicado para ler o projeto de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Em seguida, ele entregou o documento e se retirou (assista acima). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou a denúncia de homofobia contra Eduardo à Justiça, que o condenou a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 25 mil como indenização por danos morais. O vereador Eduardo Pereira abandonou o plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ em Bertioga (SP) Redes sociais e Reprodução A defesa do vereador recorreu da decisão e, na última semana, os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram o réu. O relator Freire Teotônio justificou a decisão alegando que a conduta do vereador não se enquadra no crime. “O denunciado se recusou a ler o projeto de lei que beneficiava a população LGBTQIA+, porém não praticou, tampouco induziu ou incitou a discriminação ou o preconceito”, esclareceu. De acordo com ele, não houve ataque direto a um grupo por sua orientação sexual ou identidade de gênero e nem o “discurso de ódio” narrado na denúncia do MP-SP. “É inadmissível uma condenação criminal baseada em interp...

Original source: G1 Brazil