Casal de cartorários do Paraná vira réu por enganar clientes com falsas taxas ao longo de 15 anos; uma das cobranças foi de R$ 25 mil

Casal de cartorários vira réu por enganar clientes com falsas taxas por 15 anos Um casal de servidores de um cartório de Palmital, na região central do Paraná, é réu na Justiça acusado de cobrar taxas fictícias e indevidas de clientes ao longo de pelo menos 15 anos. Em alguns casos, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), marido e esposa chegaram a emitir orçamentos entre R$ 5.615,00 e R$ 25.087,90 para serviços que tinham teto de R$ 473,67. "Alguns desses valores foram efetivamente pagos pelas partes processuais, o que evidencia o prejuízo concreto causado pelas condutas dos denunciados", afirma a promotoria. ✅ Siga o g1 Paraná no WhatsApp O processo envolve Arlindo Osni Lichtenfels e Dineti Genoveva Valle Lichtenfels. Ele, que é o primeiro escrivão titular, e ela, que é a segunda servidora do setor, foram afastados do exercício das funções públicas por 180 dias. Até a publicação desta reportagem, o casal não tinha defesa constituída no processo. Os dois foram denunciados por excesso de exação (relacionado à cobrança de tributos) e prevaricação, quando um funcionário público pratica indevidamente um ato de ofício para o próprio interesse. Além disso, o homem também foi denunciado por falsidade ideológica. Saiba mais sobre os crimes mais abaixo. A denúncia criminal foi baseada em quase 200 documentos que, segundo o MP-PR, provam que o casal cometeu crimes entre 2010 e 2025. "As cobranças indevidas envolviam: atualização de custas processuais incluindo valores já quitados anteriormente; cobrança de custas em processos amparados pela gratuidade da justiça; orçamentos de avaliação judicial com valores muito acima do teto da Tabela XVII do Regimento de Custas do TJPR (que era de R$ 473,67), com exemplos de orçamentos de R$ 25.087,90 e R$ 5.615,00; expedição de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e alvarás sem autorização judicial; e manutenção de processos já extintos e prescritos apenas para continuar cobrando custas". Além de serem afastados dos cargos, os...

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