Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas; CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal

Menores infratores comentam a redução da maioridade penal Glauco Araújo/G1 Até o fim de abril, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados sobre o sistema socioeducativo ganham relevância em meio à retomada, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e relatada pelo Coronel Assis (PL-MT), a proposta é tema recorrente no Legislativo e voltou ao centro do debate após ser retirada da PEC da Segurança Pública para tramitação separada. Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas — e não penas do sistema prisional comum. Essas medidas incluem: Internação: Privação de liberdade como medida principal Internação provisória: Custódia temporária antes da sentença Semiliberdade: Regime parcial com saídas externas Internação-sanção: Punição por descumprimento de medida Infográfico - Adolescentes em medidas socioeducativas. Arte/g1 Defendida por setores da oposição como forma de endurecer o combate ao crime, o texto prevê a responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos em casos de crimes violentos. Especialistas em infância e juventude, porém, contestam a proposta. Para a pesquisadora Mariana Chies, professora do Insper, o uso de casos extremos (como homicídio e estupro) para pautar propostas de redução da maioridade penal é "populista". "Pega-se a exceção e diz-se que é a regra. Se a gente for olhar quem são os adolescentes hoje que estão dentro do sistema, são adolescentes que estão sendo representados pela prática de atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas e aos crimes contra o patrimônio", explica. Segundo relatório do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), roubo ...

Original source: G1 Brazil