Trabalho rural e reforma tributária exigem atenção e planejamento do produtor

Gerente jurídico tributário da Cooxupé, Herbert Alexandre Gomes, orienta sobre o tema aos cafeicultores Crédito: Divulgação. O tema “trabalho rural e reforma tributária” ganha relevância no cenário atual e exige maior organização, segurança jurídica e planejamento por parte do produtor. A Cooxupé orienta seus cooperados sobre os principais pontos de atenção relacionados ao trabalho no campo e às mudanças trazidas pelas novas regras tributárias. Segundo o gerente jurídico tributário da cooperativa, Herbert Alexandre Gomes, há hoje uma insegurança jurídica relevante no meio rural, especialmente pela subjetividade na interpretação de normas trabalhistas. “Existe uma insegurança jurídica no campo, principalmente pela forma como o conceito de condições degradantes de trabalho é aplicado. Isso exige ainda mais atenção e orientação técnica por parte do produtor”, afirma. Entre os principais pontos de risco estão as condições de alojamento de trabalhadores migrantes e a estrutura das frentes de trabalho nas lavouras. A recomendação é garantir itens básicos, como sanitários adequados, áreas de descanso cobertas e fornecimento de água potável, em conformidade com as normas regulamentadoras. Outro fator que preocupa é a caracterização do trabalho análogo à escravidão. De acordo com Herbert, a legislação brasileira ainda permite interpretações ampliadas ao considerar “condições degradantes de trabalho” como critério para enquadramento criminal e inclusão na chamada “lista suja”, ampliando a interpretação por parte da fiscalização. Nesse contexto, a proposta defendida por entidades do setor é a adequação do Artigo 149 do Código Penal à legislação internacional, de forma que a condição degradante isolada, sem elementos de coerção, seja passível de multa administrativa, e não de enquadramento criminal. Propostas e avanços buscam facilitar a formalização no campo O especialista também destaca iniciativas que contribuem para a formalização da mão de obra rural. Entre elas, a pos...

Original source: G1 Brazil