Caso Orelha: o que acontece após o arquivamento definitivo do caso pela Justiça e sem culpados

Justiça arquiva investigações da morte do cão Orelha após pedido do Ministério Público Na quinta-feira (15), a Justiça de Santa Catarina atendeu totalmente o pedido do Ministério Público Estadual (MPSC), feito dois dias antes, para arquivamento definitivo das investigações que levaram à morte do cão Orelha, animal comunitário encontrado morto no início de janeiro na região da Praia Brava, em Florianópolis. A conclusão do MPSC a partir do inquérito da Polícia Civil disse não haver elementos suficientes para comprovar os atos infracionais contra quatro adolescentes investigados — que posteriormente passou a ser somente um. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp De 'provas de embrulhar o estômago' à ausência de culpados: as contradições que levaram ao arquivamento do caso Com o arquivamento definitivo, ficam questionamentos se há possibilidade de reabertura das investigações ou possíveis recursos ao resultado. Em nota, no dia seguinte ao arquivamento, o Judiciário explicou que não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria e que qualquer denúncia, ação penal ou pedido de arquivamento, dentro dos parâmetros legais, deve partir do Ministério Público. "No sistema acusatório previsto na Constituição Federal, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou requerer o arquivamento do caso. Ao Judiciário compete analisar os pedidos apresentados, sem substituir a atuação do órgão acusador", explicou o TJSC. Cão Orelha na areia da praia Reprodução/Redes sociais Inconsistências na investigação Ainda de acordo com o pedido de arquivalmento do MPSC, a apuração foi marcada por contradições, inconsistências na linha do tempo e ausência de evidências concretas. Entre elas: A investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do cão comunitário foi baseada em relatos de “ouvi dizer”; Documentos e laudos não terem sido encaminhados integralmente pela corporação após a conclusão do inquérito. Os adolescentes investigados não estiveram junto com o anim...

Original source: G1 Brazil