Motoristas trabalhavam até 12 dias seguidos sem folga; empresa é condenada por jornada exaustiva
Empresa de transporte é condenada por descumprir descanso obrigatório de motoristas reprodução A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística que atua em Mato Grosso do Sul e São Paulo por submeter motoristas de caminhão a jornadas consideradas exaustivas no transporte de minério na região de Corumbá (MS). A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Ainda cabe recurso. Segundo o processo, os motoristas trabalhavam além do limite legal de horas extras e não recebiam os períodos obrigatórios de descanso. A sentença foi assinada pela juíza Fabiane Ferreira, da Vara do Trabalho de Corumbá. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp De acordo com a investigação, havia casos de funcionários trabalhando em turnos noturnos das 17h às 5h, por até seis dias seguidos, sem pausas adequadas para alimentação e repouso. Os caminhões transportavam cargas superiores a 60 toneladas durante a madrugada em rodovias e estradas rurais. Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho confirmaram irregularidades, como jornadas acima de 12 horas por dia, acúmulo de mais de 100 horas extras mensais e falta de descanso semanal. Em alguns casos, motoristas chegaram a trabalhar oito, 11 e até 12 dias consecutivos sem folga. A Justiça determinou que a empresa deixe de exigir jornadas acima de duas horas extras diárias — limite que só pode chegar a quatro horas em situações previstas em acordo coletivo. A decisão também obriga o cumprimento de 11 horas mínimas de descanso entre jornadas e descanso semanal de 24 horas consecutivas. Caso as regras sejam descumpridas, foi fixada multa de R$ 10 mil por irregularidade e por trabalhador afetado. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais. Na decisão, a magistrada afirmou que as jornadas excessivas não eram casos isolados, mas parte do modelo de operação adotado pela empresa, colocando em risco a saúde dos trabal...
Original source: G1 Brazil