Auxílio a órfãos do feminicídio é pago a 18 crianças e adolescentes no Acre

Órfãos do feminicídio: filhos de vítimas começam a receber benefício no AC Dezoito órfãos do feminicídio são beneficiados pelo auxílio financeiro criado em 2022 e regulamentado em agosto do ano passado para crianças e adolescentes que tiveram a mãe assassinada. Ao todo, cinco famílias no estado já ganham o benefício. O benefício começou a ser pago no dia 8 de abril, prevê um salário mínimo mensal aos filhos de vítimas de violência de gênero e é destinado a menores de 18 anos que perderam a mãe, moram no Acre e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp 🔍 O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir disso, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão. Auxílio a órfãos do feminicídio atende 18 crianças e adolescentes no Acre Reprodução Para solicitar, as famílias devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A secretária da Mulher, Simone Santiago, informou em entrevista à Rede Amazônica, que o número de famílias atendidas aumentou nos últimos meses. “Hoje já temos nove famílias, cinco delas começaram a receber esse ano. Os 18 órfãos do feminicídio já estão recebendo efetivamente o valor de um salário mínimo”, afirmou. A legislação estadual também prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico para os órfãos, além de atendimento por unidades da rede de assistência social, preferencialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A lei determina ainda que o benefício não seja concedido nos casos em que a criança ou adolescente tenha sido adotado legalmente, já que a adoção altera a condição civil de filiação. LEIA MAIS: Ex-esposa de condenado por feminicídio no AC diz que fugiu do estado após ameaças: ...

Original source: G1 Brazil