Justiça determina suspensão de atividades em 'lixão' de São Vicente; entenda

Área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como ‘lixão’, fica no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente Reprodução do processo do TJ-SP A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, determinou a suspensão das atividades em uma área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como 'lixão' no bairro Jardim Rio Branco. A decisão foi tomada após o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira ingressar com uma ação civil pública alegando irregularidades na instalação do empreendimento. A liminar determina a suspensão imediata de todas as atividades e operações da prefeitura no local e a realização de uma audiência pública, em até 45 dias, para prestar esclarecimentos à população sobre os impactos ambientais do projeto e as medidas de remediação dos danos. Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que não foi notificada oficialmente sobre a liminar judicial. “A administração municipal ressalta que acatará a decisão, porém apresentará recurso com os devidos embasamentos técnicos e ambientais relacionados à implantação da área de transbordo situada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega" (veja o posicionamento completo adiante). ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. A decisão foi publicada nesta semana, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentar parecer favorável sobre a liminar. No documento, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da suspensão. O valor é limitado a R$ 7 milhões. “Recebemos a decisão que concedeu a liminar com imensa satisfação, pois todas as irregularidades ambientais estão fartamente demonstradas na petição inicial, corroboradas minuciosamente pelo Ministério Público", celebrou o autor da ação, Rui Elizeu. Vídeos em alta no g1 Denúncia Na ação civil pública, Rui denunciou a ilegalidade do Decreto Municipal nº 6773/2025, que determinou a instalação da área de transbordo. Ele alegou que o empreendimento...

Original source: G1 Brazil