Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres previstos pelo STF

O governo Lula (PT) avalia avançar na regulação de big techs e atualizar o decreto que baliza o Marco Civil da Internet , que é de 2016, considerando as novas determinações relacionadas a responsabilidade das redes sociais estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento finalizado no ano passado. Leia mais (05/14/2026 - 23h00)

Original source: Folha de SP