Anac orienta que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos após recusas em embarques na Bahia

Anac orienta que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos na Bahia Divulgação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais em embarques domésticos. A medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente menores de 12 anos, enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros. A ação, formalizada por meio de ofício, busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica na Bahia. A Anac também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A orientação foi direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente. Vídeos em alta no g1 A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo. Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o avanço regulatório acompanha o crescimento acelerado da digitalização nos Cartórios de Registro Civil na Bahia. Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 5.214 em 2020 para 77.717 em 2025, registrando um um aumento de 1.390% no período. “Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental: ela reconhece oficialmente um...

Original source: G1 Brazil