Governo de PE sanciona lei que garante auxílio emergencial para famílias atingidas pelas chuvas

Deslizamento de barreira no bairro do Passarinho, em Olinda Reprodução/TV Globo O governo de Pernambuco sancionou a lei que garante auxílio emergencial para famílias afetadas pelas chuvas. A medida contempla moradores das 27 cidades pernambucanas que ficaram em situação de emergência (veja lista mais abaixo). A parcela única, no valor de R$ 2,5 mil, será paga a cada família que comprovar danos materiais causados por enchentes ou deslizamentos. A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), prevê investimento de R$ 8,7 milhões para contemplar até 3,5 mil moradores. O auxílio é para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tiveram perda total ou parcial do imóvel e também a inutilização de mobiliário e eletrodomésticos de uso essencial. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta foi aprovada, na terça-feira (12), pelos deputados estaduais (veja vídeo abaixo). Para receber o auxílio, as famílias precisam comprovar, por documento emitido pelo município, que teve a residência danificada, exclusivamente, pelos transtornos provocados pelas chuvas. Auxílio emergencial para famílias atingidas pela chuva é aprovado pela Alepe As pessoas que não são cadastradas no CadÚnico ou que estão com o cadastro desatualizado terão atendimento prioritário para cadastramento e encaminhamento ao estado. Ainda segundo o governo, quem perdeu os documentos nas chuvas pode fazer um cadastro provisório, podendo ser registrado por meio da validação dos órgãos municipais competentes. Os municípios têm 180 dias, contados da data da declaração da situação de emergência ou da publicação da lei, para identificar e autorizar as famílias que serão contempladas pelo auxílio. Confira, abaixo, os 27 municípios que entraram em situação de emergência após as chuvas e constam no decreto do governo estadual: Abreu e Lima Aliança Araçoia...

Original source: G1 Brazil