TRF-2 nega recurso do Master, e processo em que Rioprevidência tenta recuperar investimento bilionário no banco vai para o STF

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso do Banco Master contra decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o Rioprevidência foi autorizado a não repassar ao banco de Daniel Vorcaro parcelas de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Estado do Rio. A decisão liminar, publicada na terça-feira (12), é do desembargador federal Mauro Braga. De novembro de 2023 a julho de 2024, o Rioprevidência aplicou R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. As Letras Financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. Por serem de médio ou longo prazo, sem possibilidade de resgate antecipado, oferecem taxas de rendimento maiores que outros tipos de aplicações. Elas não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e, por isso, são consideradas investimento de alto risco por especialistas. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, e o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master, ou seja, o encerramento das atividades do banco. Para tentar evitar um calote bilionário, em 4 de dezembro, o Rioprevidência e o Estado do Rio entraram na Justiça estadual com um pedido para não repassar ao Banco Master parcelas de crédito consignado descontadas de servidores e pensionistas. Segundo a autarquia, no dia 17 de dezembro, seriam repassados R$ 42 milhões ao Banco Master. E, em dois anos, o montante chegaria a R$ 1 bilhão. No mesmo dia em que recebeu o pedido do Rioprevidência e do Estado do Rio, a juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a retenção dos valores que seriam repassados ao Master. Desde então, as parcelas do crédito consignado que são descontadas dos servidores e pensionistas estão sendo depositadas numa conta específica, a fim de ressarcir o Rioprevidência em caso de inadimplemento do Master. O Banco Central pediu para ingressar no processo. Argumentou que, entre as suas competências, está "resis...

Original source: G1 Brazil