Justiça aceita ação de R$ 5 milhões contra ex-prefeito de Salto por suspeita de irregularidades

Ex-prefeito de Salto (SP) é alvo do MP em ação por irregularidades no orçamento e em contrato Prefeitura de Salto/Divulgação A Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Salto (SP), Laerte Sonsin Junior, em uma ação que cobra R$ 5 milhões. Ele é investigado por suspeita de irregularidades financeiras e administrativas cometidas durante sua gestão. Laerte Sonsin Junior governou o município entre 2021 e 2024 e também atuou como secretário de Negócios Jurídicos da cidade. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Segundo o Ministério Público, a petição inicial foi instruída com documentos que constam em um inquérito civil, incluindo registros administrativos, manifestações oficiais e um parecer técnico contábil elaborado por órgão especializado da própria instituição. A ação aponta irregularidades em três frentes da gestão do ex-prefeito: Falhas na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, com subcobertura relevante de recursos; Inadimplemento de obrigações financeiras vinculadas à Parceria Público-Privada nº 188/2014; e Omissão na criação de cobrança por serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos. LEIA TAMBÉM: TCE aponta 'emergência fabricada' pela Prefeitura de Sorocaba, que pagou R$ 16 milhões à mesma empresa Prefeitura de Sorocaba descumpre normas de segurança da Anvisa em transporte de material biológico para exames Hexa Run: corrida em Sorocaba terá telão para estreia do Brasil na Copa; veja como participar Em sua decisão, a juíza Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa, da 2ª Vara de Salto, entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais para que o processo avance. Ela afirmou que "eventual controvérsia acerca da existência de dolo específico, da configuração do dano ao erário e do nexo de causalidade demanda dilação probatória", isto é, a discussão sobre culpa ou inocência só poderá ocorrer após a fase de produção de provas. A decisão também aplicou o princípio do "in ...

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