BRB: governo do DF pede novo aval de distritais ao empréstimo bilionário para salvar o banco

Banco Master Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acordo com a União para destravar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB). O banco, que tem o governo do DF como acionista majoritário, vive a maior crise de sua história após operações malsucedidas com o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O BRB tenta, há meses, recompor seu patrimônio e conter a crise de confiança na instituição. O projeto de lei prevê: que seja ratificado na íntegra o acordo firmado entre DF e governo federal na última quinta-feira (28), após duas reuniões mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; que o DF seja autorizado a contratar bancos públicos ou privados, ou associações de bancos, como fiadores desse empréstimo; que, em caso de inadimplência, esses fiadores possam ser ressarcidos com repasses destinados ao DF do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). ➡ As negociações ocorreram após o DF receber nota baixa na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal (veja detalhes abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB O que prevê o acordo? Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal. De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. A medida cria apenas condições para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal. "Dá em torno de R...

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