MPF pede novamente na Justiça suspensão de licenças para construções na Via Costeira

Via Costeira em Natal Sandro Menezes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal reafirmando a necessidade urgente de medida liminar para proibir construções nas áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. A manifestação consolida os argumentos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em dezembro do ano passado. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Segundo o MPF, a manifestação foi protocolada após uma audiência prévia, de 20 de maio, que reuniu especialistas e gestores públicos. Nessa audiência, um especialista falou sobre a possibilidade de um "esmagamento costeiro", diante de problemas como elevação e avanço do mar e pressão marinha (veja mais abaixo). LEIA TAMBÉM: Veja imagens do projeto do parque na Via Costeira; governo dá início à licitação MPF pede suspensão de leis que permitem construções na Via Costeira Terrenos da Via Costeira, em Natal, voltam ao centro de disputa judicial Justiça suspende decisão que impedia novas licenças e alvarás para construções na Via Costeira No documento enviado à Justiça, o órgão apontou que o município de Natal e o governo do RN não apresentaram provas técnicas capazes de contrapor os estudos científicos que apontam a fragilidade ecológica do litoral natalense e a necessidade de controle rígido das intervenções na área. Segundo o MPF, o pedido de liminar foi reforçado por conta da possibilidade de riscos de novas autorizações para obras serem liberadas com base nas recentes flexibilizações do Plano Diretor de Natal e diante da omissão dos órgãos responsáveis. "O objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres da Via Costeira, evitando a consolidação de ocupações potencialmente irreversíveis, prejuízos financeiros a investidores e custos futuros ao poder público com possíveis obras de contenção e reparação", informou o MPF. ➡️ Contexto: O Ministério Público Estadual do RN (MP-RN) já havia entrado com uma ação anterior e conseguido a...

Original source: G1 Brazil