EUA concluem investigação e usam Seção 301 contra o Brasil; entenda o mecanismo que pode abrir caminho para tarifas de 25%

EUA propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras para punir práticas 'irrazoáveis' O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta segunda-feira (1º), uma investigação sobre práticas do governo brasileiro e classificou parte das políticas do país como “irrazoáveis” e “restritivas ao comércio americano”. Com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e abriu o caso para consulta pública antes de uma decisão final. A medida marca a etapa mais avançada de um processo que pode resultar em sanções comerciais diretas e reforça o uso de um dos instrumentos mais amplos da política comercial dos EUA. A seguir, o g1 explica o que é a Seção 301, mecanismo usado pelo governo dos EUA como base para a investigação que pode levar à aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. O que é a Seção 301 A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um mecanismo legal que permite ao governo dos Estados Unidos investigar se outro país adota práticas consideradas “injustificáveis”, “discriminatórias” ou que imponham barreiras ao comércio norte-americano. Se essas práticas forem confirmadas, o USTR pode recomendar retaliações comerciais, incluindo tarifas sobre importações, restrições ou outras medidas de pressão econômica. Na prática, trata-se de uma ferramenta de política externa comercial que dá ao governo dos EUA poder de resposta unilateral após investigação formal e consulta pública. Como o processo funciona O uso da Seção 301 segue etapas definidas: Primeiro, o USTR abre uma investigação, geralmente motivada por reclamações de empresas, setores econômicos ou determinação política do Executivo. Em seguida, ocorre uma fase de análise técnica e diálogo com o país investigado. Concluída essa etapa, o órgão publica um relatório com suas conclusões e abre consulta pública, em que empresas, governos e entidades podem apresentar argumentos. Só depois disso o governo ame...

Original source: G1 Brazil