Vai construir em Belém? Saiba como pedir alvará de obra e evitar embargo de construções
Denúncia de destruição de calçamento histórico gera revolta em Belém A Secretaria Executiva de Licenciamentos de Belém, vinculada à Prefeitura, é responsável pelo ordenamento urbanístico da capital e de seus distritos, incluindo a análise e emissão de alvarás de obras e a avaliação de projetos urbanísticos. A Secretaria Executiva de Licenciamentos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Governador José Malcher, nº 1622. Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Belém notificou e multou em R$ 30 mil uma obra do Burger King após a destruição de uma calçada feita com pedras históricas. A intervenção foi feita sem qualquer autorização prévia e não tinha alvará. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Atualmente, o órgão recebe entre 150 e 200 processos por mês. Os pedidos mais frequentes são de alvará de obra e do Habite-se. O Habite-se é o documento que certifica que o imóvel foi construído ou reformado conforme as normas legais e o projeto aprovado, estando apto para uso ou moradia. 📄 Como solicitar serviços Para solicitar alvará de obra, consulta prévia ou análise de projetos, o interessado deve comparecer à sede da secretaria, na avenida Governador José Malcher, e se dirigir à seção de Protocolo. No local, é necessário preencher uma ficha de requerimento com o tipo de solicitação e anexar os documentos exigidos conforme cada caso. Segundo o secretário executivo de Licenciamentos, Marcelo Hermes, existem diferentes modalidades de alvará — principal demanda da pasta. “O usuário precisa vir até a secretaria, ir ao protocolo, solicitar a abertura do processo e indicar a modalidade da obra. Ele também deve preencher a ficha com as informações sobre o tipo de documento desejado e apresentar a lista de documentos exigidos”, explicou. Prefeitura multa loja de fast food na avenida Nazaré. Ascom Prefeitura de Belém Todo pedido deve contar com um responsável técnico, como engenheiro ou arquiteto, que será responsável por validar a documentação a...
Original source: G1 Brazil