Deolane e Vorcaro vão poder votar? Entenda como funcionam as eleições para presos provisórios

Vorcaro e Dolane após serem presos. Reprodução As prisões preventivas de personalidades conhecidas voltaram a colocar esse instrumento jurídico sob os holofotes. Embora privados de liberdade, presos provisórios não perdem automaticamente todos os seus direitos. Em um ano eleitoral, a questão ganha relevância: eles poderão votar se continuarem presos? Pela Constituição, sim. É o caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que seguem aptos a participar das eleições de outubro caso continuem detidos até a data do pleito. Vorcaro foi preso preventivamente pela segunda vez em março deste ano por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ele está detido em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Já Deolane está presa desde 21 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP), investigada por participação em organização criminosa e lavagem de capitais. A prisão preventiva foi decretada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. Segundo dados do TSE, 12.903 presos provisórios votaram na eleição presidencial de 2022 — cerca de 3% dos aproximadamente 400 mil presos provisórios do país, segundo a DPU. Em 2024, o número de detentos com transferência temporária do título eleitoral caiu para 6.322, uma redução de cerca de 50%. Agora no g1 Voto de presos provisórios O direito ao voto desses detentos está previsto na Constituição. O artigo 15 estabelece que a suspensão dos direitos políticos só ocorre após condenação criminal com trânsito em julgado — quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Dessa forma, presos provisórios, que ainda não foram condenados de forma definitiva, mantêm o direito de votar. O entendimento foi reforçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 22 de abril, ao analisar um dispositivo da chamada Lei Antifacção. A norma, incluída no Marco Legal do Crime Organizado ...

Original source: G1 Brazil