Ações sobre Lei da Dosimetria serão votadas no final de maio; STF deve manter redução de penas

Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria O relator do projeto que criou a Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ouviu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai liberar as ações que questionam o lei para votação no final de maio. Paulinho da Força se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (12). O deputado havia prometido à oposição que conversaria com o ministro sobre o tema. A tendência é que o STF mantenha a constitucionalidade da Lei, que passaria a ser aplicada para reduzir as penas dos condenados na ação penal do golpe, como Bolsonaro, e dos que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paulinho da Força e Alexandre de Moraes reunidos no STF Reprodução A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde o sábado (9), quando Moraes decidiu que é preciso aguardar o STF decidir sobre o tema. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena. O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais. A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora. Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é consi...

Original source: G1 Brazil