Importação de canetas paraguaias cria embate jurídico sobre limites de atuação da Anvisa

Decisões recentes da Justiça Federal que autorizam pacientes a importar canetas emagrecedoras do Paraguai para uso pessoal, apesar da proibição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) , abriram um embate jurídico entre especialistas sobre os limites da atuação do Estado na regulação sanitária. Leia mais (05/29/2026 - 04h00)

Original source: Folha de SP