Decreto sobre big techs expõe tênue fronteira entre regulação e controle do discurso

O decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet , gerou muito barulho e pouca reflexão, como tem sido comum em nosso cenário político polarizado. Sem ignorar as controvérsias jurídicas sobre sua forma e alcance, questionados no Congresso e no STF , há uma questão relevante a enfrentar. Como impor deveres reais às plataformas sem abrir espaço para que uma autoridade estatal pressione o discurso político? Leia mais (05/29/2026 - 04h00)

Original source: Folha de SP