Justiça autoriza bombeiras militares muçulmanas a usar véu islâmico com uniforme no RS

Imagem de 2016 mostra evento de moda em Teerã com manequins as variedades nos véus islâmicos usados pelas mulheres Morteza Nikoubazl/Reuters Em uma decisão desta quinta-feira (28), a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu uma tutela de urgência que autoriza o uso do hijab (véu islâmico) por bombeiras militares muçulmanas junto ao uniforme institucional. A decisão beneficia diretamente uma sargento da corporação e também poderá ser aplicada a outras militares em situação semelhante. Por se tratar de uma liminar, ainda cabe recurso por parte do estado (veja mais abaixo). O caso chegou ao Judiciário por meio de uma ação civil pública movida em 19 de maio pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), com sede em São Paulo, após o pedido da sargento ser negado administrativamente. Agora no g1 Na petição, a associação argumentou que o uso do véu é uma manifestação de fé protegida pela Constituição e citou experiências de outros países democráticos que já permitem o uso do hijab em suas forças de segurança, como o Reino Unido (Metropolitan Police Service), o Canadá (Royal Canadian Mounted Police) e a Nova Zelândia (New Zealand Police). A associação defendeu que essas experiências provam a compatibilidade entre a liberdade religiosa e a segurança operacional. A Justiça, então, alegou que a laicidade do Estado brasileiro exige a proteção da pluralidade e não a exclusão da religião da esfera pública. A decisão foi fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no Tema 953, que permite o uso de vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais. O magistrado ressaltou que a administração deve buscar "acomodações razoáveis" para que servidores não precisem escolher entre sua fé e o cargo público, observando que o próprio regulamento dos bombeiros permite a criação de peças complementares. O juiz determinou que o hijab deve respeitar as exigências de segurança e compatibilidade com equipamentos de proteção individual. ...

Original source: G1 Brazil