Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de PEC que permite que igrejas paguem menos impostos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em 1º turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e permite que elas paguem menos impostos. O placar foi de 385 votos favoráveis e 93 contrários, outros sete deputados se abstiveram. O texto agora será votado em 2º turno e, depois, seguirá para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal. A PEC inclui um dispositivo na Constituição para estabelecer que a imunidade, que hoje já é garantida às entidades religiosas e templos de qualquer culto sobre patrimônio e renda, se estenda à aquisição de itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades. Conforme os deputados e técnicos da Câmara, isso permitirá, por exemplo, que as entidades não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas, além de microfones usados nos cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros (leia abaixo). Agora no g1 “Ficou faltando a imunidade sobre o consumo de bens e serviços. É coisa da atividade de igreja ou prestação de serviços. É só isso que queremos. Que a imunidade prevista ocorra na prática. A imunidade já tem sobre a renda, o patrimônio e agora queremos sobre o consumo”, explicou Crivella. O projeto foi aprovado em um plenário esvaziado. Às quintas de manhã, a Câmara costuma votar projetos de consenso e poucos deputados participam presencialmente. As bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra o texto por acreditarem que a proposta cria privilégios e não tem mecanismo de fiscalização e transparência (entenda mais a seguir) A PEC voltou à pauta mais de um ano depois de ter sua votação interrompida no plenário. Na oportunidade, a Câmara foi fechada após a confirmação de explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Discussão e votação de propostas legislativas Bruno Spada / Câmara dos Deputados ...

Original source: G1 Brazil