Chapada dos Veadeiros: decisão judicial pode permitir privatização de área de parque municipal avaliada em mais de R$ 2 milhões

Chapada dos Veadeiros: decisão judicial pode permitir privatização de área de parque municipal avaliada em mais de R$ 2 milhões O Parque Municipal Lava-pés, em Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, é o centro de uma disputa judicial que coloca em lados opostos a preservação ambiental e o direito à regularização fundiária. A criação da Lei Municipal 1.330/2024, pelo prefeito Vilmar Kalunga, prevê a doação de uma área de mais de 131 mil metros quadrados, avaliada em mais de R$ 2 milhões, para Evangelino Moreira dos Santos, que gerou revolta entre a população. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) questionou a legalidade da doação. Procurada pelo g1, a defesa do morador, representada pelo advogado Juscimar Ribeiro, disse que fez as manifestações nos autos do processo judicial e que não irá comentar o caso. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Em nota, a gestão municipal informou que "trata-se de uma ocupação consolidada há décadas, reconhecida administrativamente pelo poder público em períodos anteriores à atual gestão e posteriormente analisada no contexto da política municipal de regularização fundiária" (leia na íntegra ao final do texto). A Prefeitura de Cavalcante destacou ainda que "a área reconhecida como ocupação histórica se restringe exclusivamente à porção já ocupada pela família ao longo dos anos. A delimitação não abrange a estrada interna do parque, não alcança a área da Cachoeirinha Lava-Pés e não interfere em áreas de uso público ou de interesse coletivo". No total, a área ultrapassa 60 alqueires e possui relevante valor ambiental, turístico e social para o município. Cachoeirinha Lava-Pés, em Cavalcante Arquivo pessoal Entenda o que motivou a ação Segundo o Ministério Público, a área doada no Parque Natural Municipal Lava-pés é uma Unidade de Conservação de proteção integral criada em 2002. O órgão apontou que o terreno, avaliado em mais de R$ 2 milhões, estaria sendo alvo de especulação imobiliária, com rumo...

Original source: G1 Brazil