STF vai analisar caso de venda de sentenças no STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da venda de sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro deu prazo de 15 dias para as defesas dos denunciados responderem às acusações da PGR. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso a Primeira Turma aceite o recebimento da denúncia, o caso vira uma ação penal, com o julgamento dos réus. A denúncia apresentada pela PGR na última quarta-feira (27) trata de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, Zanin, que é relator do caso na Corte, também derruba o sigilo do processo, que passa a tramitar de forma pública. Segundo o blog apurou, há ministros do STJ sendo investigados. O ministro relator reafirmou a competência do STF para analisar o caso, ao dizer na decisão que há investigações conexas em andamento envolvendo autoridades com foro. Zanin decidiu ainda manter as medidas cautelares vigentes contra os denunciados, incluindo o monitoramento eletrônico, para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal. O oferecimento da denúncia pela PGR, segundo o relator, reforça os indícios de autoria e materialidade. PGR pede arquivamento de investigação contra ministras Na denúncia enviada ao STF na última quarta-feira (27), a PGR também pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que tangenciem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, "à vista da inexistência, no acervo informativo reunido, de elementos de vinculação subjetiva aos fatos apurados". "Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas", argumentou Paulo Gonet. Ele acrescentou que "a ...
Original source: G1 Brazil