Zanin aceita denúncia da PGR, e STF analisará caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da venda de sentenças do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia apresentada pela PGR trata de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, Zanin, que é relator do caso na Corte, também derruba o sigilo do processo, que passa a tramitar de forma pública. Segundo o blog apurou, há ministros do STJ sendo investigados. O ministro relator reafirmou a competência do STF para analisar o caso, ao dizer na decisão que há investigações conexas em andamento envolvendo autoridades com foro. Zanin decidiu ainda manter as medidas cautelares vigentes contra os denunciados, incluindo o monitoramento eletrônico, para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal. O oferecimento da denúncia, segundo o relator, reforça os indícios de autoria e materialidade. PGR pede arquivamento de investigação contra ministras Na denúncia enviada ao STF na última quarta-feira (27), a PGR também pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que tangenciem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, "à vista da inexistência, no acervo informativo reunido, de elementos de vinculação subjetiva aos fatos apurados". "Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas", argumentou Paulo Gonet. Ele acrescentou que "a atuação desviada de terceiros" lançou "indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas", apesar de não haver nenhum elemento que ampare qualquer associação das ministras aos fatos investigados. O ministro respondeu, na decisão, não haver necessidade de arquivamento de linhas de investigação contr...

Original source: G1 Brazil