CPI da Saúde em MT ouve procurador que alertou sobre riscos em contratos da pandemia; veja depoimento
A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19 Vergueiro/Secom-MT O procurador do Estado Felippe Tomaz Borges prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (27), sobre contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O servidor atuou na pasta entre 2017 e 2021 e esclareceu processos acompanhados por ele no período. Durante a fala, Felippe afirmou que era responsável pela emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais feitas durante a pandemia. Segundo ele, devido à situação de calamidade pública, alguns processos não seguiram todas as etapas previstas. Em nota ao g1, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) esclarece que as contratações emergenciais realizadas durante o período da pandemia da Covid-19 ocorreram em um cenário de grave crise sanitária, com o objetivo de evitar a descontinuidade de serviços e salvar vidas diante do aumento abrupto da demanda por atendimentos, leitos, insumos e serviços. "A SES-MT ainda enfatiza que a pandemia representou um dos momentos mais críticos da história recente da saúde pública, que exigiu respostas rápidas e excepcionais do poder público para preservar vidas e controlar o colapso do sistema de saúde. [...] Todas as decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia em Mato Grosso foram tomadas de forma colegiada, por meio do Gabinete de Situação da Covid-19, instituído pelo Governo do Estado e composto por órgãos de controle e instituições fiscalizadoras, como forma de assegurar transparência, acompanhamento técnico e segurança jurídica às medidas emergenciais adotadas no período", diz trecho da nota. Durante depoimento, o procurador também disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertava sobre os riscos das sucessivas prorrogações de contratos emergenc...
Original source: G1 Brazil