'Código Negro': França revoga em definitivo leis que regulavam a escravidão em colônias

Bandeira da França é vista a meio mastro no topo da Catedral dos Inválidos, em Paris, neste domingo (29). Phillippe Lopez/AFP A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a revogação do "Código Negro" e de todas as leis que regulamentavam a escravidão nas colônias francesas. A medida é simbólica porque, apesar de esses textos nunca terem sido formalmente revogados após o fim definitivo da escravidão na França, em 1848, não tinham mais efeito legal. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Os 254 parlamentares presentes, de todos os grupos políticos, apoiaram o projeto de lei de revogação deste decreto real, que ficou conhecido como Código Negro, de 1685, que regulamentava a escravidão nas colônias francesas. LEIA TAMBÉM: Governo Trump pressiona por criação de nota de US$ 250 com o rosto do presidente, diz jornal O conjunto de leis tratava as pessoas escravizadas como “propriedades móveis”, que podiam ser adquiridas por um senhor da mesma forma que outros bens, e instituía penalidades para a fuga — desde o corte das orelhas e a marcação com ferro quente até a pena de morte. Antes da votação, o relator do texto, Max Mathiasin, fez um apelo por “um poderoso ato de memória, justiça e reconhecimento”, embora não pudesse “sozinho curar as feridas da história”, 25 anos após a Lei Taubira ter reconhecido o tráfico de escravos e a escravidão como crimes contra a humanidade. Comovido após a votação, Mathiasin saudou “um passo adiante, uma homenagem aos homens, mulheres e crianças escravizados”, e foi abraçado por outros parlamentares. Agora no g1 O decreto, “há muito deixou de ter qualquer efeito, mas sua marca e seu peso permanecem”, argumentou também a ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, ao pedir a “remoção deste texto vergonhoso do nosso sistema jurídico”. Os debates centraram-se, em grande parte, na história da escravidão e do colonialismo na França, nos efeitos ainda hoje visíveis nas per...

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