Escala 6x1: entenda por que mudança não garante folgas fixas no sábado e domingo

Câmara aprova o fim da escala 6x1 e ainda vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter um de descanso. O texto será encaminhado ao Senado. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário, e prevê uma implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da PEC. Conforme o texto, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: • as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC; • as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira etapa. Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Mesmo sem definição final, a proposta já levanta dúvidas entre trabalhadores sobre como ficarão as folgas, escalas e a rotina nas empresas. Muitas pessoas tem interpretado que o fim da escala 6x1, com a redução da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5x2, vai garantir folgas obrigatórias aos sábados e domingos — mas não é isso que o projeto prevê. Segundo o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, a proposta do governo Lula estabelece que o trabalhador terá direito a dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, assim como já prevê a legislação atual. Na prática, isso significa que essas folgas não precisam, necessariamente, coincidir com o fim de semana. O trabalhador pode folgar, por exemplo, na terça e na quinta-feira e ainda assim estar dentro da regra. Ele ainda explica que “o essencial é que sejam assegurados dois períodos de descanso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, independentemente dos dias em que ocorram”, afirma o advogado trabalhista. O advogado traba...

Original source: G1 Brazil