Escola particular no Paraná é obrigada a desocupar prédio público após descoberta de irregularidades em contrato e oferta de bolsas

Escola privada usa prédio público em Icaraíma desde 2023. Redes sociais A Justiça do Paraná decidiu que a Escola Dimensão, em Icaraíma, no Noroeste do Paraná, deve desocupar o prédio público que utiliza, até então, gratuitamente. O Ministério Público (MP-PR) alega ter identificado atos ilícitos, como falsidade ideológica e fraude a licitação, durante o cumprimento do contrato administrativo com o município. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Em nota enviada ao g1, a escola disse que irá se manifestar nos autos do processo e que possui compromisso com a educação. O advogado que representa a Prefeitura de Icaraíma, dona do prédio, informou que respeita a decisão judicial. Clique aqui para ler os posicionamentos na íntegra. No documento que firmava a concessão do imóvel em 2023, a investigação do MP identificou que a escola tem como sócia uma servidora pública municipal estatutária, que atua como professora. Pela Lei nº 14.133/2021, não é permitido que servidores participem de processos licitatórios, porque este vínculo causaria conflito de interesses. O g1 entrou em contato com a servidora Dulcinéia Gregório, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Agora no g1 Sobre o cumprimento do contrato, que permitia que a escola usasse o imóvel público sem pagamento de aluguel, o MP afirma que uma cláusula obrigava a instituição privada a oferecer no mínimo 10 bolsas de estudo a famílias carentes. Porém, no decorrer da investigação, não foi comprovada a matrícula de nenhuma criança bolsista. A Promotoria de Justiça afirma que as irregularidades causam danos materiais, danos morais coletivos e violam a dignidade de crianças em vulnerabilidade social. O juiz Eric Bortoletto Fontes, no dia 19 de maio, determinou que as chaves do prédio público devem ser devolvidas ao Município no fim do ano letivo. Caso isso não seja feito, está previsto o despejo compulsório e multa diária de R$ 1 mil. A Dimensão também deve passar a pagar R$ 4,5 mil por mês a parti...

Original source: G1 Brazil