Senado aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei complementar que retoma a isenção de tributos federais para todas as entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos em projetos estratégicos de defesa nacional. A proposta, de iniciativa do Senado Federal, foi aprovada por unanimidade, somando 69 votos e agora vai para a Câmara dos Deputados. E, se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi uma alternativa encontrada pela casa para contornar uma lei complementar aprovada no final de 2025 pelo Congresso Nacional. A lei reduziu linearmente as isenções tributárias sobre o lucro ou receita bruta, concedidos pela Uniao e também modifica os critérios para essas concessões. De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), que propôs o texto, a matéria busca desfazer uma "distorção" que a lei do ano passado causou no Terceiro Setor neste ano. Agora no g1 "A partir de agora, a isenção tributária passa a depender de qualificação formal específica, transformando entidades filantrópicas anteriormente isentas em contribuintes efetivas de tributos federais aplicados sobre as empresas", justificou Arns. Com a medida, a partir deste ano, essas entidades passaram a ser obrigadas a recolher Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "A carga tributária criada pela norma em questão sobre as entidades sem fins lucrativos afetadas é estimada entre 2,7% e 4,0% sobre as bases tributáveis, conforme a sua atividade", concluiu. Em 20 de fevereiro deste ano, duas semanas após a proposta ser protocolada no Senado, a Receita Federal publicou uma instrução normativa eximindo entidades sem fins lucrativos de pagar esses tributos. Mas o ato foi questionado pelos senadores, que questionaram uma possível fragilidade jurídica. "É juridicamente questionável a inte...
Original source: G1 Brazil