CNJ vai investigar desembargador aposentado que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como chefe de facção na BA

Desembargador baiano será investigado pelo CNJ após conceder prisão domiciliar a empresário apontado como chefe de facção na Bahia Ana Araújo/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a atuação de um desembargador baiano responsável por conceder prisão domiciliar a um empresário suspeito de chefiar uma organização criminosa e encomendar a morte de um homem na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, em 2024. Os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Jefferson Alves de Assis, aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi divulgada na terça-feira (26). O PAD tem o objetivo de averiguar indícios de favorecimento indevido pela concessão de prisão domiciliar a César Paulo de Morais Ribeiro, preso durante a "Operação Holofote", conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Conforme o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que apesar de não haver comprovações bancárias de aumento de patrimônio ou de movimentações financeiras suspeitas, esses aspectos não eliminam a possibilidade de haver outros meios de ocultação de provas. Agora no g1 A exemplo disso, o ministro citou a existência de um telefone periciado pela polícia que foi reconfigurado para o estado de fábrica na noite em que foi determinado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador. Além disso, Campbell defendeu que o CNJ também irá analisar o contexto da decisão tomada por Jefferson Alves de Assis, uma vez que fugiu à normalidade da situação. O ministro argumentou que o plantão judicial não é a reinteração de pedidos que já foram apreciados pelo órgão de origem, ressaltando que o desembargador agiu sem cautela, infringindo determinações do código de ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Prisão domiciliar foi concedida para evitar 'risco de vida' do pr...

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