Senado aprova a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina; Brasil sediará evento em 2027
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina. Na prática, o texto prevê uma série de regras e medidas para realização do Mundial feminino da Fifa no Brasil em 2027. Como o texto foi aprovado sem alterações significativas na versão inicial, que veio da Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre aspectos da proposta, que vão de acessos, permissões e condições de trabalho especiais no Brasil até a preços de ingressos, o Projeto de Lei estabelece prêmio às "pioneiras de 1988" e da Copa do Mundo de 1991, o primeiro organizado pela Fifa. A data de 1988 refere-se ao Fifa Invitational Tournament, considerado o primeiro torneio de âmbito mundial do futebol feminino. O que diz o texto? A Lei Geral da Copa Feminina prevê uma série de medidas para o Brasil receber o Mundial feminino da Fifa no ano que vem. A Lei Geral da Copa, que é apenas um dos mecanismos que tramitam para a realização do evento, trata de garantias e deveres dos diversos agentes envolvidos na organização do evento. Define responsabilidades do governo brasileiro, da Fifa e de outras entidades envolvidas. Caberá à Fifa estabelecer o preço de ingressos e até mesmo adotar "preço dinâmico", neste caso com informação ao torcedor no momento da compra da entrada para a partida. E define que a Fifa não terá obrigação de realizar descontos de ingressos nem de conceder gratuidades. O governo brasileiro concederá vistos temporários aos credenciados ou convidados pela FIFA. Aos trabalhadores envolvidos na organização, migrantes ou não, a Lei Geral da Copa prevê banco de horas especifico, sem aplicação de feriados nacionais, estaduais ou municipais brasileiros. A União disponibilizará, para a realização dos eventos oficiais, segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária e controle de alfândega. A Polícia Federal criará força-tarefa nacional de segurança para a Copa de 2027, com representantes da força ...
Original source: G1 Brazil