Confusão por assento em voo da Latam: quando a companhia aérea pode mudar o lugar do passageiro? Veja perguntas e respostas

Latam se desculpa e devolve valor pago por assento que gerou briga, diz passageira O caso da passageira de Vitória Pâmela Baldan, que foi obrigada a trocar de assento para um menos confortável em um voo entre a Alemanha e o Brasil após o cartão de embarque ser emitido com um assento diferente do que o que ela havia comprado, levantou questionamentos sobre direitos dos clientes e deveres das companhias aéreas nesses casos. Ela e o marido Geovany Baldan haviam comprado assentos com mais espaço, mas receberam no cartão de embarque outros lugares, sem o benefício. O casal voltava de uma viagem de férias na Europa. Pâmela chegou a ser escoltada pela polícia e levada para outro assento no voo. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp A capixaba recebeu um reembolso da Latam e uma ligação da companhia aérea, na terça-feira (26), com um pedido de desculpas. Pâmela afirmou que a restituição do valor não resolve os transtornos vividos durante a viagem e que vai entrar na justiça contra a empresa. A situação levantou dúvidas sobre quais são as obrigações das companhias aéreas, as alternativas que devem oferecer ao cliente e em quais casos o reembolso é uma obrigação. O advogado e professor de Direito Aeronáutico Georges Ferreira explicou que geralmente o bilhete aéreo tem como atributo ser um "pré-contrato de dupla característica", pois o passageiro adquire um espaço (assento) e também o direito de se deslocar. “Nem sempre o deslocamento se dará segundo previamente acordado, por vários motivos. Mesmo assim, existe a previsibilidade exigida no Brasil, devido ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando você adquire seu espaço (assento), você é obrigado a assinar o ‘termo de contrato de transporte aéreo’, que a companhia lhe obriga a concordar (ou não conclui a compra). Mesmo assim, os termos geralmente são esparsos e genéricos, e não retiram o direito do consumidor, salvo situações de fato muito específicas”, disse o professor. Geovany e Pâmela Baldan tentav...

Original source: G1 Brazil