Fim da escala 6x1: comissão especial da Câmara deve votar parecer sobre PEC nesta quarta; veja detalhes do texto

A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O deputado apresentou seu relatório na última segunda-feira (25) estabelecendo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto fixa uma transição de até 14 meses, com queda de duas horas nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC (leia mais abaixo). Escala 6x1: texto prevê transição em etapas, mas pedido de vista adia votação A proposta poderia ter sido votada já na segunda, mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise. Se aprovado na comissão, o parecer segue para o plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período. A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão. A comissão especial discutiu duas PEC’s, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam a redução para a jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas...

Original source: G1 Brazil