Decreto de Lula sobre redes com atribuições para agência fiscalizadora gera debate sobre legalidade

O caminho escolhido pelo governo Lula (PT) de avançar no tema da regulação das redes sociais , atribuindo por meio de decreto novas funções a uma agência reguladora, gera debate sobre a legalidade da medida, segundo advogados e professores de direito ouvidos pela Folha . Leia mais (05/26/2026 - 23h00)

Original source: Folha de SP