Casal instala câmeras voltadas para quarto de vizinha e é condenado por invasão de privacidade em SC

Araquari Divulgação Um casal de Araquari, no Norte de Santa Catarina, foi condenado por violação à intimidade e à vida privada de uma mulher após instalar câmeras de segurança direcionadas à casa dela. Segundo o Tribunal de Justiça catarinense, ela receberá R$ 6 mil por danos morais. Conforme o órgão, a mulher relatou que os equipamentos podiam captar imagens de áreas internas e íntimas da residência, inclusive do quarto. Os réus, que não tiverem os nomes divulgados, também devem reposicionar suas câmeras. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A autora descreveu, conforme o TJSC, que os equipamentos eram giratórios e acompanhavam movimentos, sendo direcionados ao quintal, à garagem e às janelas do imóvel. Ela relatou que a situação causava constrangimento, insegurança e violação constante de sua privacidade, especialmente devido ao conflito já existente entre as partes: de acordo com o órgão, uma medida protetiva já havia sido concedida anteriormente em seu favor. O motivo não foi informado. Agora no g1 Cabe recurso da decisão e o processo tramita em sigilo. Condenação Em decisão liminar, em dezembro de 2024, o juízo já havia determinado o reposicionamento das câmeras, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. Na defesa, o casal disse que os equipamentos eram usados exclusivamente para segurança do imóvel e alegou que não havia qualquer direcionamento para dentro da casa vizinha. Também afirmou que não havia provas de captação indevida de imagens. Após a análise das provas, o juízo destacou que, embora a instalação de câmeras de segurança seja um direito, a utilização delas não pode ultrapassar os limites impostos pelos direitos à intimidade e à vida privada. Leia também: Presos errados são divulgados como foragidos após fuga em penitenciária em SC Veja linha do tempo até a condenação do vice-prefeito de Lages Morador vê conta disparar e descobre que pagava energia elétrica de ponto turístico em SC A juíza observou que vídeos, fotografias ...

Original source: G1 Brazil