Marginal Direita: Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeitura de Sorocaba explicar descumprimento de acordo

Trecho já com vegetação rala às margens do Rio Sorocaba, próximo à Alameda Batatais, em Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 A Justiça deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) apresente o cronograma acordado com o Ministério Público para as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A decisão é desta segunda-feira (25) e atende a pedido do MP, feito na semana passada. O acordo com o MP foi firmado em outubro de 2025. A obra deve afetar uma área de mata na região leste de Sorocaba, com custo de mais de R$ 33 milhões. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O magistrado do caso lembrou que o trânsito em julgado ocorreu em 3 de dezembro de 2025 e que, no acordo homologado, o município assumiu a obrigação de apresentar cronograma físico-financeiro detalhado para a implementação das medidas ambientais e urbanísticas relativas ao sistema de parques norte-sul do Rio Sorocaba, no prazo de 90 dias após a homologação judicial do acordo. Marginal Direita do Rio Sorocaba: prefeitura descumpre acordo e MP aciona a Justiça O Ministério Público pediu a execução do cumprimento da sentença, uma vez que o prazo estabelecido já venceu. Assim, o MP solicitou a intimação do Município de Sorocaba para cumprimento imediato da obrigação acordada. Antes de tomar outras medidas, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba comprove a apresentação do cronograma físico-financeiro previsto no acordo. "Fica desde já advertido que a ausência de comprovação ou de justificativa idônea poderá ensejar a adoção das medidas necessárias à efetivação do título judicial, inclusive fixação de multa, imposição de providências coercitivas e reavaliação da continuidade das obras abrangidas pelo acordo homologado", diz a decisão. O que o MP pediu O cronograma solicitado pelo promotor Jorge Alberto Marum deveria contemplar, entre outras providências, os seguintes pontos: Delimitação dos mapas do Parq...

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